TST - RR - 540/2004-036-15-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . N U LIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEG A TIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A u sente manifestação da v. decisão acerca de tópico que a parte pretende ver apreciada em instância recursal, deve ser declarada nula a v. decisão e determinado o retorno dos autos à eg. Corte para que seja entregue a plena prestação jurisdicional. Recu r so de revista conhecido e provido, prejudicado o exame dos d e mais temas.

Tribunal TST
Processo RR - 540/2004-036-15-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista do reclamante, n u lidade do julgado regional por neg a tiva, a u sente manifestação.

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