TST - AIRR - 377/2006-143-03-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A decisão regional, em que se conclui não ter a reclamada se desincumbido de comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo da equiparação salarial, encontra-se em harmonia com a Súmula nº 6, VIII, do Tribunal Superior do Trabalho. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional determinou o pagamento, como extra, dos quinze minutos utilizados para repouso e alimentação, em razão da previsão em acordo coletivo . Questão fática. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 354 da SBDI-1 desta Corte Superior, quanto à natureza salarial dessa parcela. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 377/2006-143-03-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, a decisão regional, em.

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