TST - RR - 1653/2004-231-04-00


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO. Tendo a Corte Regional concluído, com base na prova pericial, que o reclamante laborou em contato com agentes nocivos à saúde, caracterizando-se a insalubridade, nos termos da Portaria 3.214/78, Anexo 13 da NR-15, do MTE, inviável divisar em sentido contrário, porquanto exigiria o revolvimento dos fatos e provas, procedimento vedado nesta Corte Superior (Súmula 126/TST). Os arestos colacionados não se prestam a demonstrar o pretendido dissenso jurisprudencial, quer porque oriundos do mesmo Tribunal prolator da decisão regional (OJ 111 da SDI-I/TST) e de Turmas do TST, em desatenção ao art. 896, alínea a , da CLT; quer porque inespecíficos(Súmula 296/TST). Revista não conhecida, no tópico.

Tribunal TST
Processo RR - 1653/2004-231-04-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, caracterização.

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