TST - AIRR - 1274/2000-067-01-00


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. 1. Decisão regional em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, no sentido de que na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de cinco anos que precedeu o ajuizamento. Inteligência da Súmula nº 275. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1274/2000-067-01-00
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prescrição.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›