TST - RR - 2744/2004-034-02-40


05/dez/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR N E GATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVIMENTO. Diante do insurgimento do autor em relação ao indeferimento de oitiva de testemunha, com o fim de elucidar acerca de contradição exi s tente e a pretensão de ouvir uma o u tra testemunha, a eg. Corte Regional entendeu correto o procedimento do juiz, aplicando o art. 130 do CPC, sem fundamentar a v. decisão. Instado em embargos de declaração, a eg. Co r te Regional respondeu que a matéria fora analisada. Padece, portanto, de vício o julgado que, mesmo sendo in s tado a entregar a jurisdição, com as razões do fundamento da v. decisão, mantém-se silente. Deste modo, deve ser anulada a v. decisão e determin a do o retorno dos autos ao eg. Trib u nal Regional para que responda os e m bargos de declaração da parte, trad u zindo os fundamentos lógico-jurídico pelos quais firmou o seu convencime n to, prestando a jurisdição de forma plena, como determina o art. 93, IX, da CF. Recurso de revista conhecido e prov i do.

Tribunal TST
Processo RR - 2744/2004-034-02-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade por n e gativa de prestação jurisdicional, provimento.

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