TST - AIRR - 42/2006-531-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 186 E 944 DO CÓDIGO CIVIL, 818 DA CLT, 333, I E II, DO CPC, 7º, XXVIII, 5º, X E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO PROVIMENTO. 1. O acórdão impugnado restou fundamentado no conjunto fático-probatório produzido nos autos, do qual concluiu o egrégio Tribunal Regional que tinha direito o reclamante a indenização pretendida, porquanto encontrar a sua pretensão amparo nos artigos 186 e 927 do Código Civil e 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Salientou que, tratando-se de responsabilidade civil em acidente do trabalho, é da reclamada o ônus de provar que agiu com a prudência necessária a reduzir a probabilidade da ocorrência de lesão, não tendo ela se desincumbido satisfatoriamente desse encargo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 42/2006-531-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento, acidente de trabalho, nexo causal.

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