TST - AIRR - 205/2007-008-04-40


05/dez/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁ RIA. Decisã o regional em consonâ ncia com a Sú mula nº 331, IV, do TST, no sentido de responsabilizar subsidiariamente a tomadora de serviç os em caso de inadimplemento das obrigaçõ es trabalhistas por parte do empregador. Incidê ncia do art. 896, § 4º , da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 205/2007-008-04-40
Fonte DJ - 05/12/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista responsabilidade subsidiá ria, decisã o regional em.

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