STJ - EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 918311 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0108860-2


18/nov/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE.
I - Incabíveis são os embargos declaratórios opostos após o
encerramento do prazo estabelecido pelo artigo 536 do Código de
Processo Civil.
II - Embargos não conhecidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 918311 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007/0108860-2
Fonte DJe 18/11/2008
Tópicos embargos declaratórios, intempestividade, incabíveis são os embargos.

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