TST - AIRR - 1892/2004-446-02-40


28/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQU I SITOS DO ART. 896 DA CLT - DESPROV I MENTO. Se o agravo de instrumento não logra demonstrar que o recurso de r e vista trancado, que versava sobre reconhecimento de vínculo de emprego, preenchia os requis i tos do art. 896 da CLT e não esbarrava no óbice das Súmulas 126 e 296 desta Corte, não há como a u torizar o trânsito do apelo. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1892/2004-446-02-40
Fonte DJ - 28/11/2008
Tópicos agravo de instrumento reconhecimento do vínculo de emprego, não-preenchimento dos requ i sitos do art, 896 da clt.

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