TST - AIRR - 512/2005-044-15-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. A decisão i n terlocutória, por não ser terminativa do feito, não admite recurso de im e diato no processo do trabalho. É i r relevante que a decisão, não termin a tiva do feito, tenha decidido matéria pertinente ao mérito. O que importa, necessariamente, é o efeito judicial de determinar o prosseguimento da r e lação jurídico-processual, em busca da solução definitiva. Entendimento consagrado na Súmula nº 214 desta C. Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 512/2005-044-15-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, decisão interlocutória.

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