TST - AIRR - 593/2007-024-02-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCORPORAÇÃO DA SEXTA-PARTE. ARTIGO 129 DA CON S TITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. DESPROVIMENTO. Não merece provime n to o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do r e curso de revista, quando não d e monstrada violação literal de di s positivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 593/2007-024-02-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, incorporação da sexta-parte, artigo 129 da con s tituição do estado de são.

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