TST - ED-AIRR - 291/2005-134-05-40


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 291/2005-134-05-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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