TST - AIRR - 8230/2003-013-09-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. IRREGULARIDADE DE CONCESSÃO. NATUREZA JURÍDICA. DESPROVIMENTO. De acordo com a jurisprudência consagrada pela SBDI-1 desta Corte, as horas extras relativas à supressão do intervalo intrajornada têm natureza salarial, e, portanto, geram reflexos nas demais parcelas. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 8230/2003-013-09-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, intervalo intrajornada, irregularidade de concessão.

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