TST - AIRR - 1121/2007-007-23-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA JULGAMENTO ULTRA PETITA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS ADICIONAL NOTURNO - INOCORRÊNCIA . Tendo o juízo de primeiro grau, sopesando a prova carreada aos autos, aferido a prestação de trabalho do reclamante como vigia noturno e determinado o cálculo das horas prestadas em sobrelabor, considerando-se a globalidade e evolução salarial do autor, determinou a inclusão do adicional noturno na respectiva base de cálculo. Descaracterizado o julgamento ultra petita. Agravo de instrumento desprov i do.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1121/2007-007-23-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista julgamento ultra petita, horas extraordinárias adicional noturno, inocorrência.

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