STJ - HC 91289 / SP HABEAS CORPUS 2007/0225773-7


20/out/2008

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. (1) PRONÚNCIA.
EXCESSO DE LINGUAGEM. AUSÊNCIA. (2) ARESTO ATACADO. FUNDAMENTAÇÃO.
MERA TRANSCRIÇÃO DO PARECER. NÃO-OCORRÊNCIA.
1. Tendo a pronúncia sido elaborada dentro do devido comedimento
lingüístico, não há falar-se em nulidade por excesso de linguagem.
2. O aresto que, a par de transcrever o parecer ministerial, não
esgota aí sua motivação, compatibiliza-se com o inciso IX do art. 93
da Constituição Federal.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 91289 / SP HABEAS CORPUS 2007/0225773-7
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos processo penal, habeas corpus, homicídio qualificado.

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