TST - AIRR - 426/2001-005-07-40


24/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, XXXV, LV e 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 495, 818, 832 e 897-A, DA CLT; 131, 333, II e 458, II, DO CPC. NÃO PROVIMENTO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 426/2001-005-07-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade do acórdão recorrido por negativa de prestação, violação dos artigos 5º, xxxv, lv e 93, ix, da.

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