TST - ED-ED-E-ED-AIRR - 541/2000-022-01-40


24/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ESCLARECIMENTOS. Para que não se alegue negativa de prestação jurisdicional, impõe-se o acolhimento de Embargos Declaratórios apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-ED-E-ED-AIRR - 541/2000-022-01-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos de declaração, negativa de prestação jurisdicional, esclarecimentos.

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