TST - E-AIRR - 405/1999-005-03-40


24/out/2008

EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INTE R POSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. IRREGULARIDADE DE REPR E SENTAÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPO S SIBILIDADE DE SANAR O VÍCIO NA FASE RECURSAL. Incabível o recurso de e m bargos contra acórdão turmário que, examinando os pressupostos intríns e cos de admissibilidade da revista, versando sobre a aplicabilidade do art. 13 do CPC em fase recursal, ao julgamento do agravo de instrumento, nega-lhe provime n to.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 405/1999-005-03-40
Fonte DJ - 24/10/2008
Tópicos embargos em agravo de instrumento em recurso de revista, execução, inte r posição sob a égide da lei 11.496/2007.

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