STJ - HC 98053 / PE HABEAS CORPUS 2007/0310845-9


20/out/2008

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSUAL PENAL. ROUBO COM EMPREGO DE
ARMA E EM CONCURSO DE AGENTES. CONCURSO FORMAL. PACIENTE CONDENADO À
PENA TOTAL DE 18 ANOS DE RECLUSÃO. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
NEGATIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RÉU QUE PERMANECEU
PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. ALTA PERICULOSIDADE.
PACIENTE COM PÉSSIMOS ANTECEDENTES. MAIS DE CEM HISTÓRICOS
POLICIAIS. DOSIMETRIA DA PENA. OBEDIÊNCIA AO SISTEMA TRIFÁSICO.
PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. RÉU
REINCIDENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA.
1. O réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal,
não sofre constrangimento ilegal ante a negativa do direito de
apelar em liberdade, haja vista a permanência dos pressupostos para
a segregação cautelar previstos no art. 312 do CPP, especialmente a
necessidade de garantia da ordem pública, haja vista os péssimos
antecedentes criminais, e a gravidade em concreto do delito
perpetrado, evidenciada pelo modus operandi do paciente, que,
ajustado com outros 3 co-réus e armados de espingarda e pistolas,
anunciou o assalto a um bar onde se encontravam vários fregueses,
subtraindo diversos objetos, inclusive um veículo, e fugiu em
seguida.
2. Ademais, a conservação do réu na prisão é um dos efeitos da
sentença condenatória. Precedentes do STF e STJ.
3. Inexiste constrangimento ilegal a ser sanado pela via do Habeas
Corpus, se a majoração da pena-base acima do mínimo legal restou
devidamente motivada pelo Julgador, na forma do art. 59 do CPB, em
vista do reconhecimento da reincidência, das circunstâncias
judiciais desfavoráveis relativas ao paciente consubstanciadas na
conduta social reprovável e na personalidade voltada para o crime.
4. Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial.

Tribunal STJ
Processo HC 98053 / PE HABEAS CORPUS 2007/0310845-9
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus liberatório, processual penal, roubo com emprego de arma e em concurso de agentes.

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