TST - RR - 801728/2001


31/out/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PROVIMENTO. Diante da potencial violação do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. HONORÁRIOS PERICIAIS. PARTE SUCUMBENTE NA PRETENSÃO OBJETO DA PERÍCIA BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO.

Tribunal TST
Processo RR - 801728/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento do reclamante, provimento, diante da potencial violação.

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