TST - ED-RR - 142097/2004-900-02-00


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APOSENTADORIA ESPONTÂNEA VERBAS DEVIDAS O acórdão embargado analisou a mat é ria de forma completa, de modo que os Embargos de Declaração não pree n chem nenhuma das hipóteses do artigo 535, i n cisos I e II, do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 142097/2004-900-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração aposentadoria.

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