TST - RR - 2355/2003-461-02-00


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - NATUREZA JURÍDICA PARCELAMENTO PREVISTO EM NORMA COLETIVA O entendimento atual e majoritário da C. SBDI-1 é no sentido de reconhecer a natureza salarial da parcela paga mensalmente a título de participação de lucros. TURNOS ININTERRU P TOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO O Tribunal Regional consignou a existência de turnos fixos, com labor apenas no período diurno. A modificação do julgado demandaria o revolvimento de fatos e provas, obstado pela Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 2355/2003-461-02-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, participação nos lucros, natureza jurídica parcelamento previsto.

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