STJ - HC 78050 / DF HABEAS CORPUS 2007/0044959-7


20/out/2008

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE
ARMA. APREENSÃO E PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS
JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CABIMENTO. MAUS
ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. FATOS DIVERSOS. BIS IN IDEM.
NÃO-CORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
1. A jurisprudência majoritária da Terceira Seção do Superior
Tribunal de Justiça é no sentido da prescindibilidade da apreensão e
perícia da arma de fogo para a caracterização da causa de aumento de
pena do crime de roubo (art. 157, § 2º, I, do Código Penal), quando
outros elementos comprovem sua utilização.
2. Os maus antecedentes, a personalidade perigosa e voltada à
prática delitiva, a culpabilidade acentuada pelo fato de o réu ter
praticado o crime quando em benefício de livramento condicional, e
as conseqüências do crime, que gerou trauma psicológico a uma das
vítimas, constituem circunstâncias judiciais desfavoráveis que
justificam a exasperação da pena-base.
3. Afasta-se a alegação de bis in idem quando resta evidente que a
apreciação da vida pregressa, para a fixação da pena-base, e a
aplicação da agravante relativa à reincidência não dizem respeito ao
mesmo fato.
4. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 78050 / DF HABEAS CORPUS 2007/0044959-7
Fonte DJe 20/10/2008
Tópicos habeas corpus, processual penal, roubo circunstanciado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›