TST - RR - 995/2002-025-04-00


31/out/2008

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. APOSENTADOS. SUPRESSÃO. A vantagem denominada auxílio-alimentação, concedida mediante regulamento da empresa, incorpora-se ao contrato de trabalho com ânimo definitivo, sendo que a supressão da mencionada verba só atinge os trabalhadores admitidos após a sua revogação. Aplicação das Súmulas nºs 51 e 288 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 995/2002-025-04-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos auxílio-alimentação, aposentados, supressão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›