TST - RR - 1023/2006-007-18-00


31/out/2008

HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O direito ao intervalo intrajornada resulta do labor efetivamente cumprido, independentemente da jornada estabelecida em contrato. Dessa forma, a não-concessão total ou parcial do intervalo mínimo de uma hora ao empregado, cuja jornada exceda de seis horas de trabalho diário, implica o pagamento total do valor relativo ao período correspondente, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1023/2006-007-18-00
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos horas extras, intervalo intrajornada, turnos ininterruptos de revezamento.

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