STJ - EDcl no HC 52409 / SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2006/0001806-8


28/out/2008

Embargos de declaração (acolhimento). Omissão (reconhecimento).
Modificação no julgado (não-ocorrência). Prisão preventiva
(requisitos). Motivação (gravidade do fato e possibilidade de fuga).
Fundamentação (ausência). Excesso de prazo (caso). Liberdade
provisória (concessão).
1. Havendo omissão, hão de ser acolhidos os embargos de declaração.
Tal circunstância, porém, não modifica a decisão que se restringiu à
concessão de liberdade provisória ao paciente.
2. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no HC 52409 / SE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS 2006/0001806-8
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos embargos de declaração (acolhimento).

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