TST - AIRR - 1344/2007-044-03-40


31/out/2008

CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PARA COMPROVAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA TERCEIROS INTUITO DE DESCONSTITUIR A RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO-CONF I GURAÇÃO. 1. Segundo a diretriz do art. 765 da CLT, o julgador possui ampla liberdade na condução do processo e tem o dever de velar pela rápida solução da causa. Complementando essa norma, o art. 130 do CPC dispõe que cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do feito, indeferindo as diligências inúteis ou protelatórias. 2. Na hipótese vertente, consoante registrou o Regional, as diligências requeridas pela Reclamada destinavam-se a comprovar que o Reclamante prestou serviços para terceiros, visando desconstituir a relação de emprego prevista no art. 3º da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1344/2007-044-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos cerceamento de defesa, indeferimento de diligência para comprovar a prestação de serviços para, segundo a diretriz do.

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