TST - AIRR - 2625/2003-036-02-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O único aresto transcrito quanto ao tema (fl. 102), é proveniente do mesmo Tribunal prolator da decisão, o que desatende ao comando do artigo 896, alínea a , da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2625/2003-036-02-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, o único aresto transcrito.

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