TST - AIRR - 662/2007-028-03-40


31/out/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. ÁREA DE RISCO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. A Corte Regional, amparada em perícia técnica, que verificou a existência de labor em área de risco, com exposição habitual, manteve a condenação em adicional de periculosidade. Logo, a adoção da tese sustentada pela recorrente, acerca de suposto enquadramento equivocado por parte do perito, bem como quanto ao tempo de permanência na área de risco, implica, necessariamente, o revolvimento de matéria fática, o que é vedado no recurso de revista, ante a incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 662/2007-028-03-40
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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