TST - RR - 737992/2001


31/out/2008

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONFISSÃO. IMPUGNAÇÃO DOS CARTÕES JUNTADOS . DISTRIBUIÇÃO DO ONUS PROBANDI . Da leitura do acórdão recorrido, constata-se que a condenação em horas extras não decorreu somente dos efeitos da confissão da Reclamada. Com efeito, o e. TRT noticiou que os cartões de ponto juntados pela Reclamada foram oportunamente impugnados pelo Reclamante, concluindo que não restou demonstrada eficácia probante àqueles documentos . Nesse contexto, não se vislumbra violação dos artigos 818 da CLT e 330, I, do CPC, pois a lide não, foi solucionada com amparo na distribuição do ônus da prova, mas sim, nas provas efetivamente produzidas. Para se chegar à conclusão pretendida pela Reclamada, necessário seria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 737992/2001
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos recurso de revista, horas extras, confissão.

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