STJ - RHC 22194 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0238987-0


28/out/2008

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO
TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE
SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. AUSÊNCIA DE JUNTADA AOS AUTOS DO
INTEIRO TEOR DA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MOTIVAÇÃO DA
CUSTÓDIA CAUTELAR.
1. A prisão preventiva do Recorrente está satisfatoriamente
fundamentada com a indicação de elementos concretos que demonstram a
necessidade da medida como garantia da ordem pública e conveniência
da instrução criminal.
2. Cuida-se de homicídio triplamente qualificado contra pessoa
diversa da que pretendia matar, em razão de erro na execução do
delito. Os fatos graves e o próprio agir do paciente demonstram a
sua periculosidade social.
3. Saliente-se, por fim, que o paciente foi condenado pelo Tribunal
do Júri, restando, na hipótese, prejudicado o exame dos fundamentos
que agora embasam a sua segregação, em razão da ausência de juntada
aos autos do inteiro teor da sentença penal condenatória - novo
título judicial apto a justificar a custódia do paciente - a qual
deverá ser apreciada, em sede de recurso voluntário, perante o
Tribunal de Justiça.
4. Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 22194 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2007/0238987-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos recurso ordinário em habeas corpus, processual penal, homicídio triplamente qualificado.

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