STJ - HC 35215 / SP HABEAS CORPUS 2004/0061804-5


28/out/2008

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA.
NULIDADE. INOCORRÊNCIA. OUVIDA DE TESTEMUNHA REFERIDA.
POSSIBILIDADE. ART. 209, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM
DENEGADA.
1. Não há nulidade a ser reconhecida se, embora o Ministério Público
tenha feito menção à substituição de testemunha, na verdade,
requereu a ouvida de pessoa referida durante a instrução, cuja
existência era desconhecida no momento do oferecimento da denúncia,
a teor do art. 209, § 1º, do Código de Processo Penal, e dispensou a
inquirição de outra que havia sido arrolada na inicial, não sendo de
falar em violação do antigo art. 397 do mesmo diploma legal, com a
redação anterior à Lei nº 11.719/2008.
2. Para o reconhecimento de nulidade no processo penal é
imprescindível a demonstração do prejuízo, o que não ocorreu na
hipótese, em que a testemunha ouvida sequer tinha conhecimento do
fato principal.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 35215 / SP HABEAS CORPUS 2004/0061804-5
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus, homicídio qualificado, substituição de testemunha.

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