TST - ED-RR - 1260/1998-012-04-41


31/out/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Padecendo de erro material o acórdão recorrido, merecem provimento os embargos de declaração a ele interpostos. Embargos de declaração providos apenas para corrigir erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1260/1998-012-04-41
Fonte DJ - 31/10/2008
Tópicos embargos de declaração, erro material, padecendo de erro material.

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