TST - RR - 16878/2002-900-15-00


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PROPRIA. Diante da contrariedade com o entendimento esposado na Súmula nº 381 do TST, convertida da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. SÚMULA Nº 381 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu o entendimento sedimentado na Súmula nº 381, cujo teor é no sentido de que o pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. Recurso de revista conhecido parcialmente e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 16878/2002-900-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, admissibilidade, correção monetária.

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