STJ - AgRg no Ag 1044667 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0094616-9


22/out/2008

TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.
INOCORRÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPENSAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO
RELATIVO A PRECATÓRIO. DÉBITOS FISCAIS DECLARADOS ATRAVÉS DE GIA.
FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA
PROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1044667 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0094616-9
Fonte DJe 22/10/2008
Tópicos tributário e processo civil, violação ao art, 535 do cpc.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›