TST - AIRR - 736/2004-002-15-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se verifica ausência de tutela em acórdão que consigna posicionamento expresso a respeito das questões suscitadas pelas partes e indica, de modo claro e preciso, os fundamentos da decisão, como na hipótese vertente. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. MATÉRIA FÁTICA.

Tribunal TST
Processo AIRR - 736/2004-002-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional, não se verifica ausência.

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