TST - RR - 2286/2003-010-05-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO APLICADA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VIOLAÇÃO DO ART. 18, § 2.º DO CPC. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR DA CAUSA. PROVIMENTO. Quanto ao valor estipulado a título de indenização, imposta à Reclamada porquanto reputada litigante de má-fé, há de se reconhecer que a decisão se afasta do disposto no art. 18, § 2.º, do CPC, que expressamente determina que a indenização em questão seja correspondente a percentual incidente sobre o valor da causa . Recurso parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 2286/2003-010-05-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, indenização aplicada pela interposição de embargos considerados protelatórios, litigância de má-fé.

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