TST - RR - 1894/2004-095-15-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O feito tramita sob o rito sumaríssimo e, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT, o recurso de revista somente é viável na hipótese de demonstração inequívoca de ofensa a dispositivo da Constituição Federal ou de súmula de jurisprudência do TST, o que não é a hipótese. Recurso de revista de que não se conhece. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 1894/2004-095-15-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, rito sumaríssimo, supressão de instância.

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