TST - AIRR - 388/2002-084-15-40


07/nov/2008

ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARÁVEL A ACIDENTE DE TRABALHO. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que não ficou comprovado que a reclamante fosse portadora de moléstia profissional equiparável a acidente de trabalho. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 388/2002-084-15-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos estabilidade acidentária, ausência de prova da ocorrência de doença profissional equiparável a, é insuscetível de revisão,.

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