STJ - HC 111405 / MA HABEAS CORPUS 2008/0160603-0


28/out/2008

HABEAS CORPUS. CRIMES DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO,
ALICIAMENTO DE TRABALHADORES E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONCURSO
MATERIAL. PROLAÇÃO DE TRÊS DECRETOS DE PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO
DE DOIS. PEDIDO PARCIALMENTE PREJUDICADO. SUPERVENIENTE CONDENAÇÃO.
MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. NECESSIDADE. PERICULOSIDADE DO
AGENTE AFERIDA NO CASO CONCRETO. REITERAÇÃO NA PRÁTICA CRIMINOSA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
1. Diante da notícia de que dos três decretos de prisão preventiva
impugnados no presente habeas corpus, dois foram revogados pela
instância a quo, por excesso de prazo na formação da culpa, é de se
reconhecer parcialmente prejudicada a ordem.
2. A prisão do Paciente, agora, decorre de superveniente sentença
condenatória que, por ter se utilizado dos mesmos fundamentos da
decisão judicial que decretou a prisão preventiva para negar o apelo
em liberdade, como reconheceu o próprio acórdão impugnado, pode ser
examinada na presente ordem.
3. Evidente a necessidade do cárcere cautelar como forma de garantir
a ordem pública, diante da própria fundamentação do decreto
constritivo que narra a reiteração na prática do crime de redução à
condição análoga à de escravo, por meio de ações violentas,
inclusive homicídio, sobretudo para evitar a continuidade da
atividade criminosa.
4. Vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova
suficiente da autoria criminosa para a instauração das diversas
ações penais e prolação de uma sentença condenatória, reconhecer que
os indícios são insuficientes para justificar a custódia cautelar
implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o
que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do
habeas corpus.
5. Questões novas trazidas na impetração devem ser primeiramente
analisadas pelo Juízo de 1º grau, para não ocorrer indevida
supressão de duas instâncias.
6. Habeas corpus julgado parcialmente prejudicado e, no restante,
denegada a ordem.

Tribunal STJ
Processo HC 111405 / MA HABEAS CORPUS 2008/0160603-0
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos habeas corpus, crimes de redução à condição análoga à de escravo, aliciamento, concurso material.

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