TST - AIRR - 1331/2003-041-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. 3. ADICIONAL NOTURNO. 4. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ANUAL NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. 5. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO DE DIFERENÇAS DOS REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO NOS DESCANSOS SEMANAIS. 6. MULTAS NORMATIVAS . Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1331/2003-041-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdicional.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›