STJ - AgRg no Ag 1026902 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0057515-5


28/out/2008

PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535. I E II DO CPC. REEXAME DE
PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 7 E 5 DO STJ. DIVERGÊNCIA
JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.
1. Tendo o Tribunal a quo apreciado, com a devida clareza, toda a
matéria relevante para a apreciação e julgamento do recurso, não há
falar em violação ao art. 535 I e II do Código de Processo Civil.
3. Na via especial, é vedada a alteração das premissas
fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido.
4. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial. Súmula 7-STJ.
5. Não havendo o recorrente demonstrado, mediante a realização do
devido cotejo analítico, a existência de similitude das
circunstâncias fáticas e o direito aplicado nos acórdãos recorrido e
paradigmas, resta desatendido o comando dos arts. 541 do CPC e 255
do RISTJ.
6. A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso
especial. Súmula 5-STJ.
7. Agravo regimental a que se nega provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 1026902 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008/0057515-5
Fonte DJe 28/10/2008
Tópicos processual civil, violação ao art, i e ii do cpc.

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