TST - ED-RR - 1356/2006-112-03-00


07/nov/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO ACOLHIDA, PORÉM SEM IMPRIMIR EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO . Embargos de declaração acolhidos para suprir a omissão apontada, porém sem imprimir efeito modificativo ao julgado, haja vista que a sentença condenara a reclamada a pagar honorários advocatícios sindicais, não tendo havido a interposição de recurso ordinário por parte da ré para questionar essa decisão, o que torna desnecessária manifestação do TST em julgamento de recurso de revista acerca desse tema.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1356/2006-112-03-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos embargos declaratórios, omissão acolhida, porém sem imprimir efeito modificativo ao julgado, embargos de declaração acolhidos.

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