TST - RR - 774190/2001


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação expressa e direta de ofensa legal ou constitucional, de contrariedade a súmula desta Corte, ou da ocorrência de divergência jurisprudencial, não prospera o recurso de revista (CLT, art. 896). Recurso de revista não conhecido. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

Tribunal TST
Processo RR - 774190/2001
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade, cerceamento de defesa.

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