TST - AIRR - 3928/2005-004-09-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL REJEITADA. ÔNUS DA PROVA. Decisão de Tribunal Regional do Trabalho excluindo da condenação o pagamento de diferenças a título de equiparação salarial, uma vez que o reclamante não logrou demonstrar a identidade de funções com o paradigma, ônus que lhe competia. Circunstância em que o Tribunal Regional do Trabalho assentou que o argumento defensório não foi no sentido de existir diferença de produtividade ou qualidade nas atividades do paradigma e paragonado, mas sim no sentido de que não eram iguais as atividades, de maneira que, nos termos do artigo 818 da CLT, cabia ao reclamante demonstrar a identidade, o que não conseguiu. Hipótese em que não se há falar em contrariedade ao item VIII da Súmula 6 do TST ( É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial ). Impossibilidade de processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3928/2005-004-09-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial rejeitada, ônus da prova.

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