TST - RR - 1803/1999-001-17-00


07/nov/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. Não é necessário que o magistrado refute todos os argumentos das partes, bastando que emita tese com fundamento jurídico, relativamente às pretensões trazidas ao juízo, de acordo com o princípio da persuasão racional. Art. 131 do CPC. Recurso de Revista não conhecido. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tribunal TST
Processo RR - 1803/1999-001-17-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, doença ocupacional, não é necessário que.

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