TST - RR - 374/2001-011-05-00


07/nov/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CERCEAMENTO DE DEFESA. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente, ilesos resultaram os artigos de lei indicados como violados. Recurso de revista não conhecido. JULGAMENTO ULTRA PETITA.

Tribunal TST
Processo RR - 374/2001-011-05-00
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional cerceamento de defesa, entregue de forma completa.

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