TST - A-AIRR - 1538/2006-020-06-40


07/nov/2008

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM R E CURSO DE REVISTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA - SÚMULAS 266 E 297, I, DO TST - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO G A RANTIA CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE PROCESSUAL (CF, ART. 5º, LXXVIII). 1. O agravo de instrumento do Terceiro-Embargante em execução de sentença versava, entre outros temas, sobre nulidade da penhora e da arrematação. 2. O agravo não trouxe nenhum argumento que demovesse os óbices apontados na decisão ora agravada (Súmulas 266 e 297, I, desta Corte), razão pela qual esta merece ser mantida.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1538/2006-020-06-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo em agravo de instrumento em r e curso de, súmulas 266 e 297, i, do tst, ausência de demonstração de desacerto do despacho-agravado g a rantia.

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