TST - AIRR - 2657/2005-431-02-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE R E VISTA. PROFESSOR. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE AL U NOS. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO CO N TRATUAL. O TST, por intermédio da OJ 244/SBDI-1, pacificou o entendimento de que a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual irregular, tendo em vista que não implica redução do valor da hora-aula. A gravo de instr u mento despr o vido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 2657/2005-431-02-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de r e vista, professor.

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