TST - AIRR - 60/2006-027-04-40


07/nov/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA SUSPEITA. CERCEAMENTO DE DEFESA - O Regional asseverou que aplicável ao caso concreto a Súmula 357 do TST, e o fato de os pedidos serem idênticos não elide essa circunstância. Aplicação dos §§ 4º e 5º do art. 896 da CLT. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO - O Regional validou o depoimento da testemunha obreira para desconstituir os horários constantes dos controles de ponto, circunstância que, aliada ao teor da diligência carreada aos autos, comprobatória da ausência de fidedignidade desses registros, autorizou o reconhecimento do inadimplemento de horas extras, inclusive em horário noturno.

Tribunal TST
Processo AIRR - 60/2006-027-04-40
Fonte DJ - 07/11/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, testemunha suspeita.

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